Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Veja os principais pontos do estatuto:
Saúde
O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (
SUS).
A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.
Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.
Transportes Coletivos
Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.
Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.
Violência e Abandono
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.
Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.
Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Entidades de Atendimento ao Idoso
O dirigente de instituição de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso.
A fiscalização dessas instituições fica a cargo do Conselho Municipal do Idoso de cada cidade, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.
A punição em caso de mau atendimento aos idosos vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.
Lazer, Cultura e Esporte
Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.
Trabalho
É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.
O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada.
Habitação
É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
bq.
Cuide de sua saúde
Doenças mais comuns
O envelhecimento acarreta mudanças no organismo do indivíduo e, geralmente, traz consigo algumas doenças. Segundo Luiz Roberto Ramos, diretor-científico da Sociedade Brasileira de Geriatria, estudos indicam que todas as pessoas estão propensas a ter pelo menos uma doença crônica quando ficarem mais velhas. O envelhecimento será bem ou malsucedido de acordo com a capacidade funcional que a pessoa conseguir manter ao chegar à terceira idade.
Por isso, atitudes preventivas, como alimentação e atividades físicas, entre outras, são importantes. Cabe lembrar que nunca é tarde para iniciar qualquer atividade física, com acompanhamento médico. Parar de fumar é outra atitude importante. Mesmo que uma pessoa só tome essa decisão ou venha a concretizá-la aos 75 anos, e por isso não consiga mais prevenir o surgimento de doenças, ela conseguirá reabilitar-se.
As doenças mais letais são as cardiovasculares, entre elas a hipertensão e o diabetes, que podem evoluir para a insuficiência cardíaca. Segundo dados de 97 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (
IBGE), as doenças do aparelho circulatório são responsáveis por 39,4% dos óbitos masculinos e 36,3% dos femininos entre os idosos. As neurodegenerativas (Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer) não ocasionam a morte do paciente, mas afetam sua autonomia. Devido à sua complexidade, pouco se sabe sobre a prevenção. Outro problema freqüente é a depressão. De um quarto a três terços da população idosa mundial apresenta a doença. A depressão pode tornar o idoso dependente de outras pessoas e incapacitá-lo para a realização de suas atividades diárias. É importante procurar um médico, assim que identificados os primeiros sinais da doença, pois ela pode ser facilmente tratada com antidepressivos, se diagnosticada.
O câncer, uma mutação das células que se caracteriza como a principal causa de morte nos países desenvolvidos, tende a aumentar no Brasil com o envelhecimento da população. Segundo Ramos, quem chega aos 80 anos de idade dificilmente apresentará a doença. Para a pessoa com câncer ou qualquer outra doença, principalmente as neurodegenerativas ou a depressão, em qualquer quadro, a participação da família é fundamental, oferecendo apoio ao paciente e estando atenta aos sintomas.
Principais doenças
Cardiovasculares
(enfarto, angina, insuficiência cardíaca)
São fatores de risco para essas doenças o sedentarismo, o fumo, o diabetes, o colesterol alto e a obesidade. Entre os sintomas das doenças estão falta de ar, dor no peito, palpitações e inchaço. Para preveni-las é preciso praticar atividades físicas, não fumar, controlar o peso, o colesterol e o diabetes. Como atividade física, pode ser adotada a caminhada, três vezes por semana, com duração de meia hora.
Derrames
(acidente vascular cerebral)
Os fatores de risco são semelhantes aos das doenças cardiovasculares (fumo, sedentarismo, obesidade e colesterol alto), além da hipertensão. A prevenção, também, é feita por meio de atividades físicas e controle da pressão arterial, do peso e do colesterol, além do abandono do cigarro.
Pneumonia
Pacientes idosos com gripe, enfisema e bronquite anteriores e os que estão imobilizados na cama estão no grupo de risco da doença. Seus sintomas são febre, dor ao respirar, escarro e tosse. Umas das mais eficazes formas de prevenção é a vacinação, tanto contra a gripe como contra a pneumonia (leia capítulo sobre vacinas).
Câncer
Pessoas que fumem, apresentem um histórico de exposição ao sol intensa e freqüente, tenham alimentação inadequada ou problemas de alcoolismo, sejam obesas ou possuam algum caso de câncer na família têm maior propensão a desenvolver a doença. A realização de exames e a consulta periódica ao médico são métodos eficazes de prevenção e diagnóstico da doença em estado inicial. É aconselhável, também, evitar o sol em excesso e não fumar.
Enfisema e bronquite crônica
Entre os fatores de risco dessas doenças estão o fumo, a ocorrência de casos na família e a poluição excessiva. Os médicos recomendam manter a casa ventilada e aberta ao sol, além de parar de fumar. Os sintomas são tosse, falta de ar e escarro.
Infecção urinária
Homens que sofrem de retenção urinária e mulheres de incontinência correm o risco de apresentar a doença, cujos sintomas são ardor ao urinar e vontade freqüente de ir ao banheiro.
Osteoporose
Mais comum nas mulheres, em quem o risco é sete vezes maior, é resultado do enfraquecimento dos ossos do corpo. Dieta pobre em cálcio, fumo e sedentarismo são agravantes da doença. Geralmente a osteoporose é diagnosticada quando o paciente sofre alguma fratura. A prevenção é feita por meio de atividades físicas, dieta com alimentos ricos em cálcio (leia capítulo sobre alimentação) e abandono do cigarro.
Diabetes
As pessoas que apresentam essa doença têm como sintomas muita sede e aumento no volume de urina. São fatores de risco a obesidade, o sedentarismo e a existência de casos na família. Os médicos orientam os pacientes a controlar o peso e a taxa de açúcar no sangue.
Osteartrose
As dores nas juntas de sustentação (joelho, tornozelo e coluna) e nas mãos são os principais sintomas da doença, cujos fatores de risco são obesidade, traumatismos e casos na família. Para se prevenir, é preciso controlar o peso e praticar atividades físicas.
Depressão
Não há uma causa única para a depressão. Ela pode ser motivada por fatores psicológicos, como a perda de um ente querido, uma situação de dependência de familiares e doença grave, assim como por mudanças no funcionamento químico do cérebro. O fator genético também é importante. O tratamento é feito à base de antidepressivos.
Mal de Parkinson
É causado pela morte de neurônios ou pela perda da capacidade da célula nervosa de atuar no controle dos movimentos do corpo. O paciente apresenta tremores, rigidez nos músculos, dificuldades de locomoção e equilíbrio. Tratamentos com medicamentos reduzem os efeitos da doença. Não há modo de prevenção.
Alzheimer
É a forma mais comum de demência entre os idosos. Age nas partes do cérebro que controlam o pensamento, a memória e a linguagem. Os médicos ainda não descobriram qual a causa da doença, mas sabem que a idade é um dos principais fatores de risco. Os sintomas aparecem de forma lenta, primeiramente, com a dificuldade de lembrar-se de eventos recentes, nomes de pessoas e coisas familiares, até chegar a um grave dano cerebral. Nenhum tratamento pode deter o Alzheimer, mas há medicamentos que amenizam alguns sintomas.
Catarata
Atinge o cristalino, a chamada lente do olho, formando uma camada que atrapalha e deixa a visão nebulosa. Pode levar à cegueira, mas uma cirurgia simples remove a catarata, devolvendo a visão ao paciente. O índice de recuperação satisfatória chega a 90% dos casos.
Glaucoma
É causado pelo aumento da pressão dentro do olho, o que pode afetar o nervo óptico e causar a perda da visão. Na maioria dos casos, as pessoas não apresentam sintomas quando a doença ainda está se desenvolvendo, antes de atingir o nervo óptico. A melhor forma de prevenir-se é fazer exames regulares. O tratamento pode incluir medicamentos e cirurgia.
Quando fazer exames
(Se o organismo apresentar algum tipo de alteração, o médico deve recomendar exames mais freqüentes)
Glicemia – anualmente
Pressão ocular – anualmente
Urina – anualmente
Próstata – anualmente
Ginecológico – anualmente
Colesterol – anualmente
2 ovos
Fui agraciado com meu 'cashmere natural', por isso não senti frio. 
Não tenho que provar nada pra ninguém. 
